Quem Somos

Instituto Democracia Popular:
uma organização de advogadas forjada na militância

O Instituto Democracia Popular (IDP) foi fundado no final de 2013, pelo escritório trabalhista  Filippetto Advogados , em Curitiba, motivado pelo engajamento na luta dos moradores do Ribeirão dos Padilhas  contra a realocação coletiva e a regularização fundiária.

O Ribeirão dos Padilhas é mais um dos tantos casos de comunidades cujas vilas (e mesmos bairros inteiros) foram construídos de maneira informal, dadas às dificuldades de acesso à terra urbanizada no mercado imobiliário formal de Curitiba. No caso, em 2012 houve a tentativa de implantação de um grande projeto pelo Município na área, que culminaria com a remoção de grande parte dos moradores da área. Com a resistência da comunidade, para qual o escritório colaborou intensamente, deu-se o encontro do trabalhismo com as pautas urbanas e a fundação do Instituto Democracia Popular se deu no sentido de criar uma organização que pudesse colaborar nesses casos, desde o ponto de vista da assessoria jurídica popular. 

O ponto de convergência dos dois eixos – trabalho e acesso à cidade – é a defesa de uma democracia participativa e popular. Terra, trabalho e democracia fundaram a identidade e o escopo de atuação do Instituto.

Terra e Trabalho:
linhas de atuação do instituto

Pela Reforma Urbana, pela moradia como direito, pelo direito à cidade, por democracia popular e participativa e pelas garantias de direitos aos trabalhadores

O desenvolvimento do Brasil é marcado pela desigualdade no acesso à terra e aos direitos no trabalho. Além do latifúndio rural, o processo de urbanização no país se deu de maneira acelerada e desigual, e em vez de eliminar a herança do atraso, reproduziu-o no ambiente urbano. Esse padrão de urbanização desigual atinge toda a gama de trabalhadores precários, diretos e terceirizados, aqueles cujos rendimentos não permitem o acesso à terra legal e bem localizada. Ou seja, em um país de tradição escravocrata, terra e trabalho continuam sendo o gargalo das possibilidades de um modelo de desenvolvimento mais justo e igualitário.

A trajetória de exploração e subvalorização do trabalho, somada à estrutura fundiária do país, culminaram na construção de uma cidadania frágil. Nesse sentido, o Instituto tem como eixos a terra e o trabalho no ambiente urbano, mas considera imprescindível o fortalecimento da democracia e o empoderamento cidadão para a superação de toda e qualquer mazela social no país.

A somatória dessas três reivindicações - terra, trabalho e democracia - fundaram a identidade e o escopo do Instituto. Desde sua constituição, o IDP atua a partir de dois eixos norteadores: “Direito à Cidade” e “Direito e Saúde do Trabalhador”. 

Direito à Cidade

Por meio do primeiro eixo “Direito à Cidade”, o Instituto contribui para a produção de conhecimento pautada no conceito de uma cidade sustentável e igualitária, com a articulação dos setores populares e da sociedade civil em defesa de direitos relacionados ao território urbano. 

A perspectiva adotada pelo IDP é da reforma urbana, que depende do enfrentamento aos interesses da especulação imobiliária e da privatização dos serviços urbanos, o que somente é possível com a ampliação de práticas democráticas. Para tanto, são essenciais a qualificação e a articulação entre os setores populares.

Direito e Saúde do Trabalhador

O eixo “Direito e Saúde do Trabalhador”, por sua vez, tem por objetivo fortalecer a classe trabalhadora através da defesa de seus direitos sociais com uma perspectiva coletiva. 

Nesse sentido, o Instituto propõe a produção de pesquisa e formação, tanto para trabalhadores, com o escopo de que estes se apropriem de seus direitos, como para outros setores da sociedade (Justiça do Trabalho, Sindicatos, Universidades, Organizações Sociais etc) interessados em contribuir para o avanço da discussão. 

Os dois eixos articulam-se a partir da ideia transversal da democracia popular, fundada sobre a igualdade. Dessa forma, o IDP pretende contribuir para requalificação de nossa democracia e para formação, assessoramento e autonomia dos trabalhadores, norteando-se sempre pelos princípios do protagonismo popular, da justiça social e do respeito aos direitos humanos.