A atuação do IDP na Vila São Domingos começou logo nos primeiros anos de existência do Instituto, por volta de 2012. Na época, os moradores enfrentavam uma proposta de indenização como forma de regularização da área, originada de um processo de reintegração de posse de 1984. A proposta previa valores altos e injustos, especialmente considerando que os próprios moradores haviam custeado a pavimentação das ruas e as ligações de água e energia elétrica.
Diante dessa situação, moradores do bairro Cajuru se organizaram em uma associação comunitária, assumindo papel central no processo de urbanização da área. Foi por meio dessa mobilização que buscaram alternativas viáveis para alcançar a tão sonhada regularização fundiária e a titulação de suas casas.
A partir da articulação entre a associação de moradores e o IDP, surgiu a proposta de ajuizamento de ações de usucapião individuais. Esse processo exigiu uma organização coletiva para o levantamento de dados sobre o território e o histórico de ocupação da região.
Ao todo, o IDP ajuizou 66 ações de usucapião. Até agora, 11 matrículas já foram emitidas e entregues em mãos aos moradores. Outras três ações já foram julgadas procedentes e estão em fase final de tramitação para emissão das matrículas definitivas.
Neste mês, protocolamos a última ação de usucapião da Vila São Domingos. A assessoria jurídica popular do IDP segue viva em cada uma das 52 ações ainda ativas. E, a cada matrícula conquistada, reafirmamos nosso compromisso com a luta pelo direito à moradia digna.
Seguimos juntos na caminhada da advocacia popular, respondendo às demandas possessórias e fortalecendo o direito de morar com dignidade!