Esta semana a Câmara Municipal de Curitiba votou o Plano Plurianual (PPA), que propõe o planejamento da cidade para os próximos 4 anos (2022-2025).
Nossa campanha, juntamente às vereadoras e vereadores de oposição, colaborou com os debates sobre o plano e propôs algumas emendas relativas à política habitacional.
Conseguimos a aprovação de cinco delas!
Uma vitória muito importante em tempos de tantos retrocessos.
Por meio dessas emendas, agora consta no PPA, como política a ser implementada pela Prefeitura ao longo dos próximos quatro anos:
1) a viabilização de estudos dos instrumentos que visam a garantia do cumprimento da função social da cidade e da propriedade urbana, como o IPTU progressivo e as políticas de parcelamento, edificação e utilização compulsória, conforme previsão do Plano Diretor de Curitiba;
2) a implementação do "Plano Setorial de Habitação e Regularização Fundiária" discutido e aprovado pelo Concitiba;
3) o programa Moradia Primeiro que visa atender a população em situação de rua, oferecendo moradia e uma rede de apoio para acesso a outros serviços que viabilizem emprego e renda - objeto de 2 emendas;
4) e o censo da população em situação de rua.
A partir de agora, iremos acompanhar a execução dessas políticas e continuaremos na luta por um orçamento digno para a habitação em Curitiba.
O Instituto Democracia Popular é um dos idealizadores da Campanha UOH! É Urgente um Orçamento para Habitação em Curitiba.
Parte das reivindicações das emendas integraram a Carta da Conferência Popular da Habitação de Curitiba e região realizada em Outubro deste ano.
03/12/2021