Advocacy e Mobilização no Ribeirão dos Padilhas

O Instituto Democracia Popular iniciou suas atividades de forma espontânea no final do ano de 2013, em decorrência de uma demanda fundiária na região do Ribeirão dos Padilhas, uma comunidade situada no bairro Xaxim, na cidade de Curitiba. A comunidade é formada pelas vilas Mariana, Rex e Esmeralda, constituída nas margens de um córrego ainda na década de 1970. 

A maioria das famílias chegou a Curitiba em processos migratórios do campo para a cidade numa época de explosão demográfica da capital. Essas pessoas não conseguiram o acesso à moradia formalizado, num período em que diversas ocupações se originaram na cidade, em locais periféricos, sem infraestrutura e próximas de rios e mananciais. 

Foi no bairro Xaxim que se originaram as primeiras associações de moradores e as mobilizações comunitárias pela regularização fundiária foram a origem das conquistas básicas para a população local, como energia elétrica, água e esgoto, creches, escolas, postos de saúde, asfalto. 

Após a viabilização das obras da chamada Linha Verde, nome dado pela Prefeitura de Curitiba à rodovia BR 116 quando corta a cidade, os moradores da região começaram a sofrer com enchentes e alagamentos e tiveram que lutar por políticas públicas denunciando que as ocorrências não eram motivadas por causas naturais e sim por essas obras. 

No ano de 2011, centenas de pessoas do Ribeirão dos Padilhas foram retiradas de suas moradias pelo município, para a implantação de um Parque Linear, no contexto da revitalização urbana pela Linha Verde, com remoções compulsórias.

A ação de realocação foi intermediada pela Cohab, a instituição de economia mista nominada como Companhia de Habitação Popular de Curitiba, com proposta de remoção para unidades habitacionais no bairro Tatuquara, distante 15 quilômetros, e com venda desses imóveis para as famílias, por valores não tão acessíveis para populações de baixa renda, e não como indenização referente a realocação por interesse público. Com a resistência da comunidade, 90 famílias permaneceram nessas áreas, cerca de 190 foram despejadas e realocadas. 

O contato com a realidade desigual do acesso à terra no espaço urbano, do inadequado acesso aos direitos que constroem indivíduos efetivamente cidadãos e a consequente urgência de compor para o fortalecimento de uma democracia real e participativa, culminaram na necessidade de formalização de atividades do IDP a partir deste momento. Assim nasceu o Instituto Democracia Popular, através desta luta real de acompanhamento, orientação e auxilio comunitário à população do Ribeirão dos Padilhas.

Desde 2013 até o ano de 2015, foi estabelecida parceria do IDP com a Associação de Moradores Amigas das Vilas (AMAV), para a promoção de atividades de formação e de interlocução junto ao poder público, para que as ações na comunidade Ribeirão dos Padilhas contemplassem o direito à cidade, com integração do meio ambiente, do rio e das famílias que lá moravam. 

Foram realizadas reuniões mensais com os moradores; formalizadas denúncias contra as remoções, demolições e realocações na Câmara de Vereadores, no Ministério das Cidades, na Caixa Econômica; reuniões com Cohab, regionais da prefeitura, secretarias de governo, vereadores.